Como nasce uma lei

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1. 1Proposta: o governo ou um deputado escreve um projeto de lei.
2. 2Debate: os deputados discutem o texto e propõem alterações.
3. 3Votação: o projeto é aprovado se a maioria votar a favor.
4. 4Assinatura: o chefe de Estado assina a lei, que depois é publicada.

Exemplos

• A proibição de usar o telefone ao volante foi aprovada pelo Parlamento antes de a polícia poder multar os condutores.
• A proibição de fumar em restaurantes foi debatida e votada antes de valer também nos cafés.

Quiz: Como nasce uma lei (14 anos)

1. 1

   O que é um projeto de lei?

   • Uma lei que todos já têm de cumprir
   • Uma decisão de um tribunal que explica como aplicar uma lei
   • Uma proposta escrita de uma nova lei que o parlamento vai analisar
2. 2

   O que é preciso para o parlamento aprovar um projeto de lei?

   • Todos os membros do parlamento têm de concordar
   • A maioria dos membros do parlamento tem de votar a favor
   • O chefe de Estado tem de o aprovar antes de o debate começar
3. 3

   O parlamento acabou de aprovar um projeto de lei. O que ainda tem de acontecer para que todos sejam obrigados a cumpri-lo?

   • O chefe de Estado assina a lei e depois ela é publicada
   • O parlamento volta a debatê-lo para acrescentar emendas
   • Todos os cidadãos votam nele num referendo nacional

As respostas, com a explicação, estão no aplicativo. Esta lição saiu da semana de acesso livre, por isso o quiz faz parte da assinatura.