Como nasce uma lei

Uma lei começa como um texto escrito, chamado projeto de lei, apresentado pelo governo ou por deputados. O Parlamento debate, altera e vota o texto e, depois de assinado e publicado, ele passa a ser uma lei que todos devem cumprir.

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Na imagem

Proposta: o governo ou um deputado escreve um projeto de lei.
Debate: os deputados discutem o texto e propõem alterações.
Votação: o projeto é aprovado se a maioria votar a favor.
Assinatura: o chefe de Estado assina a lei, que depois é publicada.

Exemplos

A proibição de usar o telefone ao volante foi aprovada pelo Parlamento antes de a polícia poder multar os condutores.
A proibição de fumar em restaurantes foi debatida e votada antes de valer também nos cafés.