IA nas escolas: o que mudam as orientações em consulta pública

28 de outubro de 2026

Na semana passada, o meu filho chegou a casa com um trabalho de Estudo do Meio e a pergunta inevitável: «posso usar o chat?». Eu não sabia responder, e na reunião de turma o assunto ainda não tinha surgido. A 15 de outubro, o EduQA pôs em consulta pública as primeiras orientações nacionais sobre o uso da IA na educação. Li o comunicado e a página da consulta, e é isto que um encarregado de educação precisa de saber.

O que é este documento e até quando se pode participar

O documento chama-se «Inteligência Artificial na Educação: Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo» e foi posto em consulta pública a 15 de outubro de 2026 pelo EduQA, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação. Abrange a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, públicos e privados.

A consulta dura 30 dias a contar dessa data e faz-se através de um formulário na página da consulta no site do EduQA. Lá estão também o documento principal, os instrumentos de apoio, um glossário e um folheto com as orientações essenciais. O comunicado do Governo diz que as orientações se dirigem a toda a comunidade educativa, e os pais e encarregados de educação estão expressamente na lista.

Convém perceber a natureza do texto. São orientações, não um regulamento: o comunicado fala em respeitar «a autonomia pedagógica das escolas» e diz que os estabelecimentos «podem, desde já, aplicar» o documento. A versão final, revista com os contributos recebidos e com um parecer pedido à OCDE, será enviada às escolas a partir do início do 2.º período, a 4 de janeiro de 2027.

Ou seja, a escola do seu filho pode já estar a usá-las, ou pode estar à espera de janeiro. As duas coisas são legítimas.

Pré-escolar e 1.º ciclo: o que o documento diz sobre os mais novos

Para o pré-escolar, o texto é claro. A abordagem deve respeitar «a centralidade da criança, do brincar, da interação, da exploração e da expressão», e a IA é entendida sobretudo como ferramenta de apoio ao trabalho dos educadores de infância, «não se prevendo nem recomendando a utilização direta ou autónoma destas ferramentas pelas crianças».

Na prática, a educadora pode usar uma ferramenta para preparar uma história ou organizar uma atividade, mas a criança do jardim de infância não fica sozinha diante de um assistente. Parece-me a linha certa, e é a que eu seguiria em casa.

Para o 1.º ciclo, fui à procura de uma regra própria e não a encontrei nos textos oficiais que consegui ler, o comunicado e a página da consulta. O que lá está é um princípio geral: todas as referências ao uso de IA «pressupõem a sua adequação à idade, ao nível de desenvolvimento e às características das crianças e dos alunos». O documento integral, em PDF, pode ser mais preciso, e há leituras em blogues que lhe atribuem regras mais concretas, mas não as escrevo aqui sem as ter confirmado.

Para o ensino básico e o secundário, o comunicado diz que a IA pode apoiar a compreensão, a prática e a resolução de problemas, desde que os alunos aprendam a identificar erros e enviesamentos e a verificar fontes. O objetivo declarado é evitar «a dependência de respostas automatizadas».

Sem IA, IA de apoio, IA integrada: a modalidade é anunciada antes

É a parte que mais muda o dia a dia dos alunos. O documento atribui aos docentes «a definição prévia das condições de utilização da IA em cada atividade» e distingue três modalidades de tarefa:

Sem IA, quando se pretende observar o desempenho autónomo do aluno.
IA de apoio, quando a ferramenta só pode ser usada para as finalidades e etapas definidas pelo professor (por exemplo, rever a ortografia de um texto, mas não escrevê-lo).
IA integrada, quando usar a IA faz parte da própria tarefa ou é o objeto de análise.

Sempre que pertinente, o professor deve comunicar aos alunos as ferramentas autorizadas, as etapas em que podem ser usadas, a forma de indicar essa utilização e os critérios de avaliação. Há um instrumento de apoio para isso, a «Indicação da utilização de IA nas tarefas», e outro para os alunos, a «Verificação antes de entregar um trabalho com IA».

O que eu retiro como pai é simples. A pergunta «posso usar IA?» deixa de ter uma resposta geral e passa a depender de cada trabalho. Antes de abrir o computador, a primeira coisa a saber é em que modalidade está a tarefa, e quem decide isso é o professor, não a criança nem eu.

Dados pessoais, fotografias e classificações ficam de fora

O documento é taxativo neste ponto: «Não devem ser introduzidos dados pessoais, trabalhos identificáveis, classificações, fotografias ou informação confidencial ou sensível em ferramentas que não estejam aprovadas para essa finalidade.»

A regra foi escrita a pensar na escola, mas chega à mesa da cozinha. Já me apeteceu fotografar uma ficha corrigida, com nome e nota, e pedir a um assistente que explicasse os erros. Pelo critério do documento, é exatamente o que não se deve fazer numa ferramenta qualquer. Agora tapo o nome e a classificação, ou escrevo só o exercício que correu mal.

Quem aprova as ferramentas? Entre os instrumentos de apoio está um «Processo para a apreciação institucional de ferramentas de IA», pensado para as direções escolares analisarem cada ferramenta e as condições do seu uso. A lista do que está aprovado é, portanto, da escola, e é razoável pedi-la.

Há ainda um ponto sobre imagens: a criação, manipulação ou divulgação indevida de imagens, vídeos ou gravações de áudio falsos deve ser tratada como «um incidente de cidadania digital e de segurança», com os procedimentos previstos na lei consoante a gravidade. Quem acompanhou o que mudou com os telemóveis no 3.º ciclo reconhece a mesma família de problemas.

O que fica em aberto e o que perguntar à escola até janeiro

O grande ausente são os trabalhos para casa. O comunicado não lhes faz referência, e o blogue TIC, Educação e Web, num texto de 18 de outubro sobre estas orientações, diz não ter encontrado uma secção sobre o tema, acrescentando que é aí que a modalidade «sem IA» é mais difícil de verificar. Concordo: na sala o professor vê, em casa só nós vemos.

Até janeiro, é isto que vou perguntar ao professor titular, numa reunião ou por escrito:

A escola já está a aplicar as orientações, ou espera pela versão final?
Que ferramentas de IA estão aprovadas, e para que finalidades?
Como vou saber a modalidade de cada trabalho, sobretudo dos que vêm para casa?
Se o meu filho puder usar IA de apoio, como deve indicá-lo no trabalho?
Que dados dos alunos entram, ou não entram, nas ferramentas que a escola usa?

Há ainda uma coisa que não é uma pergunta: a consulta está aberta a contributos. Se a questão dos trabalhos de casa o preocupa tanto como a mim, o formulário do EduQA é o sítio para o dizer.

Ao meu filho, por agora, respondi com a pergunta que o documento manda fazer primeiro: o que disse a professora?

Perguntas frequentes

As orientações para a IA nas escolas são obrigatórias?

São orientações, não um diploma legal. O comunicado do Governo de 15 de outubro de 2026 diz que respeitam a autonomia pedagógica das escolas e que estas podem aplicá-las desde já. A versão final segue para as escolas a partir de 4 de janeiro de 2027.

As crianças do pré-escolar podem usar inteligência artificial?

O documento não prevê nem recomenda que as crianças usem ferramentas de IA de forma direta ou autónoma. No pré-escolar, a IA é sobretudo uma ferramenta de apoio ao trabalho dos educadores de infância.

O meu filho pode usar IA nos trabalhos de casa?

Depende da modalidade que o professor definir para cada tarefa: sem IA, IA de apoio ou IA integrada. Os textos oficiais que consultei não trazem uma regra própria para os trabalhos de casa, por isso vale a pena perguntar à escola como se aplica fora da sala.